O que o contador não pode fazer — e só o advogado pode
Contador e advogado têm funções diferentes — e confundir os dois pode custar caro para a sua empresa. Entenda o que é papel de cada um e por que você precisa dos dois.
Conteúdo apoiado por IA · revisado pela equipe
Imagina a dona Carla. Ela tem uma distribuidora em Caruaru e confia tudo ao contador dela. Ele é ótimo, cumpre todos os prazos, nunca deixou a empresa perder um prazo fiscal. Mas aí a Receita Federal autua a empresa por um erro de classificação de produto. O contador explica o que aconteceu — mas não pode defender a empresa. Esse trabalho é de advogado.
Isso não é culpa do contador. É simplesmente porque cada profissional tem um papel diferente. E misturar os dois — ou achar que um substitui o outro — pode sair caro.
O que é função do contador?
O contador cuida da parte técnica dos números. Ele:
- Calcula os impostos que sua empresa deve pagar.
- Preenche as declarações e obrigações fiscais.
- Classifica as operações conforme as regras tributárias.
- Orienta qual regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) faz mais sentido para o seu negócio.
Sem ele, a empresa não funciona. É ele quem mantém tudo em ordem no dia a dia.
Mas tem coisas que ele, por lei, não pode fazer.
O que só o advogado pode fazer?
Algumas atividades são exclusivas do advogado. Não é opinião — é o que a lei determina.
Recuperar imposto pago a mais
Se a sua empresa pagou mais imposto do que devia, é possível pedir esse dinheiro de volta. Isso se chama recuperação de crédito tributário (reaver imposto pago a mais). Mas esse pedido — tanto na via administrativa quanto na judicial — só pode ser feito por advogado.
O contador pode identificar que houve pagamento a mais. Mas quem entra com o pedido é o advogado.
Revisar contratos com equilíbrio tributário
Muitos contratos empresariais têm cláusulas que falam sobre impostos. Por exemplo: se a carga de imposto mudar, quem absorve esse custo — você ou o seu cliente?
Com a Reforma Tributária (a maior mudança no sistema de impostos do Brasil em décadas), essas cláusulas estão ficando desatualizadas rapidinho. Revisar e renegociar esses contratos é trabalho de advogado.
Defender a empresa em uma autuação fiscal
Seu contador pode explicar onde o erro aconteceu. Mas defender a empresa formalmente — apresentar contestação, recorrer da decisão, representar a empresa perante o Fisco — é ato privativo de advogado.
Sem advogado, sua empresa pode perder uma discussão que tinha tudo para ganhar.
Por que os dois precisam trabalhar juntos?
Pense no seu Rodrigo, dono de uma construtora no Recife. Ele tinha um bom contador, mas nunca tinha contratado um advogado tributarista. Quando a Reforma Tributária chegou com novas regras, os contratos dele com fornecedores passaram a gerar um imposto maior do que o previsto. O contador identificou o problema — mas não podia renegociar os contratos nem recuperar o crédito.
Essa situação é mais comum do que parece.
O contador e o advogado não competem. Eles se completam:
- O contador cuida da apuração e das obrigações do dia a dia.
- O advogado protege a empresa quando a coisa complica — e ajuda a evitar que complique.
Erros que não são corrigidos juridicamente podem virar uma dívida milionária com o Fisco (ou seja, com o governo). E isso pode ameaçar a continuidade do negócio.
A Reforma Tributária mudou o jogo
A Reforma Tributária está substituindo vários impostos antigos por novos tributos — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente).
Essas mudanças afetam:
- Como os impostos são calculados na sua operação.
- Os contratos que você tem com clientes e fornecedores.
- Os créditos de imposto que sua empresa pode ou não aproveitar.
Não é exagero dizer que seu contador está com um caminhão de regras novas caindo no colo. Ele está fazendo o máximo. Mas parte dessas mudanças tem impacto jurídico — e esse impacto precisa de advogado.
Perguntas frequentes
O advogado tributarista substitui o contador? Não. Os dois têm funções diferentes e complementares. O contador cuida da rotina fiscal. O advogado protege a empresa quando há disputa, risco jurídico ou oportunidade de recuperar imposto.
Minha empresa é pequena. Preciso mesmo de advogado tributarista? Depende do tamanho da operação, dos contratos e dos riscos envolvidos. Mas mesmo empresas menores podem estar pagando imposto a mais sem saber — e isso vale a pena avaliar com um especialista.
Como sei se minha empresa está pagando imposto a mais? O primeiro passo é uma revisão dos últimos anos. Não é possível garantir resultado sem analisar o caso concreto, mas é possível identificar se há oportunidade de recuperação. Esse trabalho envolve contador e advogado juntos.
Sua empresa já tem contador e advogado trabalhando juntos? Se você ainda não tem essa estrutura — ou quer entender se está perdendo dinheiro — vale a pena conversar. A equipe da JNB Advocacia pode avaliar sua situação e explicar, de forma simples, o que pode ser feito.
Este texto tem caráter informativo. Cada caso requer análise individual. Para uma avaliação personalizada, fale com JNB Advocacia.
Fale com um advogado