Política de Privacidade.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é o JNB Advocacia Empresarial, escritório de advocacia inscrito na OAB/PE 15.930, com atendimento em:

• Limoeiro/PE — Av. Dr. Severino Pinheiro, 301, Distrito Severino Pinheiro, CEP 55702-540
• Carpina/PE — Av. Congresso Eucarístico Internacional, 1083, São José, CEP 55813-645

Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais e privacidade, incluindo o exercício dos direitos descritos no item 10, o canal oficial de atendimento ao titular é o e-mail contato@jnbadvocacia.com.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

Quando você preenche o formulário de triagem tributária ou entra em contato conosco pelos canais do site, coletamos:

• Nome;
• Nome da empresa;
• Número de WhatsApp;
• Respostas do questionário de triagem — regime de tributação, segmento de atuação, porte e demais informações sobre o seu negócio que você optar por informar.

O preenchimento é voluntário. Você decide quais informações compartilhar e não precisa enviar dados sensíveis ou documentos sigilosos nesta etapa — a triagem serve apenas para entendermos, de forma preliminar, se e como podemos ajudar a sua empresa.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e cookies: utilizamos o Meta Pixel (Facebook/Instagram), que grava cookies no seu navegador e registra páginas visitadas e ações realizadas no site, para medirmos o desempenho das nossas campanhas e conteúdos.
• Registros de acesso: nosso servidor mantém logs técnicos com endereço IP, data e hora do acesso, páginas requisitadas, navegador e sistema operacional, conforme exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Fontes tipográficas: as fontes do site são carregadas do Google Fonts, o que faz com que o seu endereço IP seja enviado aos servidores do Google no momento do carregamento da página.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e dar seguimento à sua solicitação;
• Realizar a análise preliminar do caso da sua empresa e apresentar uma proposta de atuação, quando cabível;
• Enviar a mensagem de confirmação e conduzir as tratativas pelo WhatsApp informado;
• Organizar internamente os atendimentos recebidos, para que nenhuma solicitação fique sem resposta;
• Medir o desempenho do site e das campanhas de divulgação;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia.

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

4. Com que base legal tratamos os dados

O tratamento observa as hipóteses do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I) — para o envio dos dados do formulário e para o contato comercial por WhatsApp;
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — para a análise do seu caso e a elaboração de proposta de honorários;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — inclusive a guarda de registros de acesso e as obrigações decorrentes do exercício da advocacia;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a segurança do site e a mensuração de audiência.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e do nosso atendimento, e apenas na medida necessária:

• Plataforma de mensageria e WhatsApp — para enviar a confirmação do seu contato e conduzir a conversa;
• Ferramenta de gestão de atendimentos — onde cada solicitação recebida é registrada e acompanhada pela nossa equipe;
• Meta Platforms — dados de navegação coletados pelo Meta Pixel;
• Google — endereço IP, decorrente do carregamento das fontes do site;
• Autoridades públicas — quando houver ordem judicial, requisição legal ou necessidade de exercício regular de direitos.

6. Transferência internacional de dados

Parte dos serviços citados no item 5 é operada por empresas sediadas no exterior, o que implica transferência internacional de dados, realizada nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD. Os dados enviados pelo formulário são armazenados em servidor próprio, sob nosso controle direto.

7. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Neste site eles são usados para medição de audiência e desempenho de campanhas (Meta Pixel). Você pode bloqueá-los ou excluí-los a qualquer momento nas configurações do seu navegador, ou usar a navegação anônima. O site continua funcionando normalmente sem eles.

8. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não se tornaram clientes: mantidos enquanto durar o interesse no atendimento e, depois disso, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos;
• Contatos que se tornaram clientes: mantidos durante a relação contratual e pelos prazos legais de guarda aplicáveis após o seu encerramento;
• Registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet.

9. Sigilo profissional

Informações prestadas por clientes e por interessados em nossos serviços estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, dever inviolável previsto no art. 7º, II e XIX, e no art. 34, VII, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), bem como no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esse regime é mais restritivo do que o desta política e prevalece sobre ela: o conteúdo de consultas e o objeto de causas confiadas ao escritório não são divulgados a terceiros, ressalvadas as hipóteses excepcionais admitidas em lei.

10. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamento feito com fundamento diverso, quando houver descumprimento da lei.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@jnbadvocacia.com com o assunto "LGPD". Responderemos no menor prazo possível. Podemos solicitar dados adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, entre elas conexão criptografada (HTTPS) em todo o site, acesso restrito às informações de atendimento e credenciais de integração mantidas fora do código-fonte. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

12. Público do site

Este site destina-se a empresas e a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos um registro nessa condição, ele será eliminado.

13. Links para outros sites

Nossas páginas contêm links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Google Maps e redes sociais. Ao segui-los, você passa a ser regido pelas políticas de privacidade desses serviços, pelas quais não respondemos.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos processos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica.

15. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

• E-mail: contato@jnbadvocacia.com
• WhatsApp: (81) 9219-3477
• JNB Advocacia Empresarial — OAB/PE 15.930