Crédito de PIS, Cofins e ICMS pago a mais: tem dinheiro seu parado na Receita?

Você já ficou olhando pro saldo da conta e fazendo a conta de cabeça pra ver se fecha o mês?

Folha de pagamento, fornecedor, aluguel. Tudo vencendo ao mesmo tempo.

Enquanto você está nessa angústia, pode ter dinheiro que é seu parado na Receita Federal. Dinheiro que você pagou a mais em imposto — e que você tem direito de recuperar.

Isso acontece com mais empresas do que parece. E a maioria dos donos nem imagina.

O que é esse dinheiro parado?

Quando uma empresa paga imposto a mais do que deveria, esse valor não some.

Ele fica registrado junto à Receita Federal (o órgão do governo que administra os tributos federais) ou junto ao estado, dependendo do imposto.

Os mais comuns nesses casos são três:

• PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) — contribuições federais cobradas sobre o faturamento da empresa.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) — imposto estadual que incide sobre vendas de produtos e alguns serviços.

Quando esses impostos são cobrados a mais, ou calculados de forma errada, o valor pago além do necessário vira um crédito. Ou seja: a empresa tem um valor a receber.

Esse crédito pode ser usado de duas formas:

• Abater impostos futuros — você usa o crédito pra compensar o que tem a pagar nos próximos meses.
• Pedir de volta em dinheiro — em alguns casos, é possível pedir a restituição diretamente.

Por que isso passa batido?

Boa pergunta. Se esse dinheiro existe, por que as empresas não vão buscar?

A resposta é simples: a apuração de impostos no Brasil é extremamente complexa.

São muitas regras, muitas exceções, muitos regimes diferentes. Um erro pequeno no cálculo pode se repetir por meses, às vezes anos, sem que ninguém perceba.

Vamos pensar na dona Carla, que tem uma distribuidora de alimentos em Caruaru. Ela tem contador, paga os impostos em dia, está tudo certo no papel. Mas nunca ninguém fez uma revisão detalhada de como esses impostos foram calculados nos últimos anos. Existe uma chance real de que ela esteja pagando a mais — e nem sabe disso.

Além disso, a rotina de quem tem empresa é puxada. Você cuida de cliente, de funcionário, de estoque, de entrega. Sobra muito pouco tempo pra ficar revisando detalhe de nota fiscal e apuração tributária.

Isso não é descuido da sua parte. É a realidade de quem toca um negócio.

Que tipo de empresa pode ter esse crédito?

Não tem um perfil fechado. Mas algumas situações aparecem com mais frequência:

• Empresas no Lucro Real (regime em que o imposto é calculado sobre o lucro real da empresa) ou no Lucro Presumido (regime em que o governo estima o lucro pra calcular o imposto) que nunca fizeram revisão fiscal.
• Empresas que compram insumos ou mercadorias e não aproveitaram direito o crédito de PIS e Cofins que têm direito.
• Empresas que pagaram ICMS sobre uma base de cálculo maior do que a correta.
• Empresas que sofreram substituição tributária — quando o fornecedor já paga o imposto pelo cliente — e pagaram mais do que venderam.

Vamos pensar no seu Renato, que tem uma fábrica de embalagens no Recife. Ele compra matéria-prima, industrializa e vende. Nessa cadeia toda, existe um crédito de imposto que pode ser aproveitado a cada etapa. Se ele nunca revisou isso, é bem possível que tenha valores acumulados que poderiam estar no caixa dele.

Quanto pode ser?

Depende muito do tamanho da empresa, do quanto fatura, do regime tributário e de quanto tempo aconteceu o erro.

O que dá pra dizer é que os valores costumam surpreender. Dezenas de milhares de reais é comum. Em casos de empresas maiores, pode chegar a centenas de milhares.

Não é pouco dinheiro. É capital de giro. É investimento. É folha de pagamento.

E ele está lá, esperando alguém ir buscar.

Como saber se a minha empresa tem esse crédito?

Só a análise dos seus dados vai responder isso com precisão.

Não tem como cravar um número sem olhar as notas fiscais, os registros de apuração e o histórico de pagamentos da empresa. Cada caso é um caso.

Mas o que a experiência mostra é que a maioria das empresas que passa por uma revisão fiscal descobre alguma coisa. Às vezes é um valor pequeno. Às vezes é expressivo. Mas quase sempre existe algo que passou despercebido.

O primeiro passo é simples: pedir uma análise. Antes de concluir que não tem nada a recuperar, vale a pena verificar.

Perguntas frequentes

Isso é legal? Não é nenhum esquema? É completamente legal. Você está pedindo de volta o que pagou a mais. A lei garante esse direito. Não tem nada de irregular nisso.

Tem prazo pra pedir? Sim. Em geral, os créditos dos últimos 5 anos podem ser recuperados. Quanto mais tempo passa, mais você pode estar perdendo. Vale agir logo.

Meu contador já não faz isso? O contador cuida do dia a dia da empresa. A revisão fiscal é um trabalho específico, mais detalhado, que vai além da rotina de apuração. São coisas diferentes.

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Se você chegou até aqui, já deu o primeiro passo. Agora vale dar o segundo.

A equipe da JNB Advocacia pode fazer uma análise do perfil tributário da sua empresa. Sem promessa de resultado, porque cada caso é diferente. Mas com a seriedade de quem já ajudou muitas empresas a descobrir créditos que estavam parados esperando.

Fala com a gente. Pode ser que exista dinheiro seu que ainda não voltou pra você.

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Este texto tem caráter informativo. Cada caso requer análise individual. Para uma avaliação personalizada, fale com JNB Advocacia.