90 tributos, reforma tributária e você: ainda paga mais do que deveria?
O Brasil tem mais de 90 tributos — e a reforma tributária mudou as regras de novo. Saiba se você está pagando mais do que precisa e o que é possível fazer.
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Imagina o seu Marcos, dono de uma distribuidora de alimentos em Recife. Ele confia no contador, paga os impostos em dia e nunca questiona se o valor está certo. Afinal, “se está saindo da conta, deve estar correto”, ele pensa. Mas será que está mesmo?
A verdade é que muita empresa paga mais imposto do que precisaria. E com a reforma tributária chegando, essa conta pode mudar bastante — pra melhor ou pra pior, dependendo do que você fizer agora.
O Brasil tem mais de 90 tributos. Isso é normal?
Não é exatamente normal — mas é a nossa realidade. Imposto federal, estadual, municipal, contribuição previdenciária, contribuição sobre o faturamento… são mais de 90 cobranças diferentes empilhadas sobre a sua empresa.
E o sistema sempre foi complicado. Mas agora ficou ainda mais.
A reforma tributária mexeu em pontos que afetam diretamente o seu bolso. Quem ainda não entendeu o que mudou, corre sério risco de sair perdendo.
O que mudou com a reforma tributária?
Várias coisas. Mas os dois pontos principais são:
1. PIS e COFINS viraram CBS
O PIS e a COFINS (contribuições federais cobradas sobre o faturamento da empresa) foram unificados em um único tributo chamado CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços.
2. ICMS e ISS viraram IBS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) também vão desaparecer. No lugar dos dois, vai existir o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços.
Se você ouviu falar em “imposto único”, era mais ou menos isso que o governo queria. Na prática, o processo é gradual e há regras de transição que vão durar anos.
E ainda tem o IS
Além disso, foi criado o IS — Imposto Seletivo — que vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas.
São mais de 1.200 artigos de regras novas
Isso mesmo. Mais de 1.200 artigos de legislação nova para aplicar. Nenhum profissional vai dominar tudo isso da noite pro dia — nem contador, nem advogado.
Seu contador está correndo pra se atualizar — e isso é normal
Seu contador não está sendo negligente. Ele está fazendo o possível diante de uma das maiores mudanças tributárias da história do Brasil.
Mas existe um ponto importante que muita gente não sabe:
Nem tudo que envolve tributo é trabalho de contador.
O contador cuida da escrituração fiscal — ou seja, ele registra o que aconteceu, calcula os impostos com base nas regras vigentes e mantém a empresa em dia com as obrigações do governo.
Mas quando a questão é revisar se você tem direito a pagar menos, ou questionar uma cobrança errada, ou ainda planejar como a sua empresa vai se encaixar no novo sistema tributário, isso é trabalho de advogado.
A dona Luciana, que tem uma rede de clínicas em Pernambuco, descobriu isso na prática. Ela pagou durante anos uma taxa de imposto sobre os serviços das clínicas que estava calculada de forma errada. O contador registrava o que chegava, sem questionar. Só quando um advogado fez a revisão, ela percebeu que tinha valores a reaver.
Como se descobre se você paga mais do que deveria?
O processo começa com um diagnóstico. Um olhar técnico sobre os dados reais da sua empresa — não sobre uma estimativa, mas sobre o que realmente acontece.
Na prática, funciona assim:
- Análise das notas fiscais emitidas e recebidas pela empresa
- Verificação dos dados de escrituração — o que já está registrado e enviado para a Receita Federal
- Comparação entre o que você paga hoje e o que vai pagar quando as novas regras entrarem em vigor
Esse cruzamento revela dois tipos de problema:
Problema 1: você está pagando mais do que deveria agora Isso pode acontecer por erro de enquadramento, por não aproveitar créditos de imposto que sua empresa tem direito, ou por uma forma errada de calcular o percentual do imposto.
Problema 2: a reforma vai te cobrar mais — e você ainda não percebeu Alguns setores vão ser mais afetados que outros. Empresas de serviços, por exemplo, podem sentir bastante a transição do ISS para o IBS. Sem planejamento, a conta vai chegar mais alta do que precisa.
O que você pode fazer agora?
Três passos simples:
1. Não espere a reforma ser implantada de vez A transição já começou. Empresas que se preparam agora têm mais tempo para ajustar processos e estratégias.
2. Entenda que contador e advogado se complementam Não é uma crítica ao seu contador. É que as funções são diferentes. Um cuida da conformidade — a empresa pagando o que é devido, no prazo. O outro cuida da estratégia — a empresa pagando apenas o que é de fato obrigada a pagar, sem excessos.
3. Peça uma avaliação do seu caso Não existe resposta pronta. Cada empresa tem uma estrutura diferente, um setor diferente, uma forma diferente de apurar os impostos. O que vale pra uma distribuidora não vale necessariamente pra uma clínica ou pra uma construtora.
Perguntas frequentes
A reforma tributária já está valendo agora? Está em fase de transição. Algumas mudanças já foram aprovadas e publicadas. A implementação completa do IBS e da CBS vai acontecer de forma gradual até 2033. Mas o planejamento precisa começar antes — não depois.
Se meu contador não reclamou de nada, é sinal que está tudo certo? Não necessariamente. O contador garante que você está em dia com o fisco — ou seja, que os impostos foram pagos. Mas ele não tem a obrigação de revisar se o valor que você paga é o menor legalmente possível. Esse olhar estratégico é papel do advogado tributarista.
É possível recuperar imposto pago a mais nos últimos anos? Em muitos casos, sim. Dependendo do tipo de cobrança, é possível pedir a devolução ou usar o valor como crédito de imposto. O prazo geral é de cinco anos. Vale a pena avaliar seu caso com um advogado antes que esse prazo passe.
Conhecer sua carga tributária real é o primeiro passo para não pagar mais do que você deve. Se você quer entender quanto sua empresa realmente paga — e quanto poderia pagar — fale com a JNB Advocacia. A gente analisa o seu caso e te mostra, com dados reais, onde estão as oportunidades.
Este texto tem caráter informativo. Cada caso requer análise individual. Para uma avaliação personalizada, fale com JNB Advocacia.
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