Reforma Tributária 2026: o que muda para a sua empresa com o IVA Dual

A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 representa a maior transformação do sistema tributário brasileiro em décadas. A partir de 2026, inicia-se a fase de transição para o modelo do IVA Dual — composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal) —, e as empresas que não se prepararem agora enfrentarão riscos jurídicos e financeiros significativos.

O que é o IVA Dual

O IVA Dual substitui cinco tributos atualmente vigentes:

• PIS e COFINS → unificados na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• ICMS, ISS e IPI → unificados no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

O modelo segue o princípio do destino: o imposto passa a ser cobrado no local de consumo, não mais na origem. Para empresas que operam em múltiplos estados — como muitas indústrias e distribuidoras de Pernambuco —, isso altera significativamente a apuração e o aproveitamento de créditos.

O período de transição (2026–2032)

A transição será gradual. Veja o cronograma:

• 2026: alíquota-teste de 0,1% para CBS e 0,05% para IBS
• 2027: CBS começa a substituir PIS/COFINS integralmente
• 2028–2032: IBS sobe gradualmente enquanto ICMS e ISS caem

Durante esse período, as empresas convivem com dois regimes simultaneamente, o que exige controles fiscais separados e atenção redobrada à escrituração.

Impactos práticos para empresas pernambucanas

1. Créditos acumulados de ICMS

Empresas exportadoras e aquelas que vendem para outras UFs acumulam créditos de ICMS há anos. Com a extinção progressiva do tributo, esses créditos precisam ser habilitados e utilizados antes de 2032, pois haverá prazo máximo para compensação.

Nossa equipe já identificou casos de empresas em Pernambuco com créditos acumulados de ICMS superiores a R$ 500 mil que ainda não foram aproveitados — um passivo-ativo que pode ser recuperado agora.

2. Revisão de contratos de longo prazo

Contratos firmados antes da reforma podem não refletir a nova carga tributária. Cláusulas de reajuste, responsabilidade por tributos e repasse de custos precisam ser revisadas para evitar disputas futuras.

3. Planejamento da cadeia de fornecedores

O novo regime de crédito do IVA é mais amplo: empresas poderão aproveitar créditos de praticamente toda a cadeia de aquisição. Isso pode reduzir o custo tributário efetivo — mas exige reorganização contábil e revisão dos contratos com fornecedores.

O que fazer agora

1. Mapeie seus créditos acumulados de ICMS, PIS e COFINS — há janelas de aproveitamento que podem ser aproveitadas ainda no regime atual
2. Revise contratos de longo prazo com cláusulas tributárias para adaptá-los ao novo sistema
3. Avalie a estrutura societária da sua empresa: o IVA Dual pode tornar vantajosa a cisão ou a reorganização de atividades
4. Prepare a equipe fiscal para a escrituração dual durante o período de transição

Como o JNB Advocacia pode ajudar

Nosso escritório atua diretamente na interface entre o direito tributário e o planejamento empresarial. Auxiliamos empresas de Pernambuco a:

• Recuperar créditos fiscais acumulados de ICMS, PIS e COFINS
• Adequar contratos e estrutura societária à nova legislação
• Implementar controles para a escrituração dual no período de transição
• Representar juridicamente em disputas administrativas e judiciais envolvendo tributos

A reforma é uma realidade. Quem se preparar antes carrega menos risco e mais vantagem competitiva.